Regulamentação da Camex abre espaço para contestar barreiras

A regulamentação das atribuições da Secretária-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que estava em um limbo jurídico desde o início do ano, animou a indústria exportadora de carne de frango. A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) reiterou ao governo o pedido para a abertura de um contencioso contra a União Europeia na Organização Mundial de Comércio (OMC).

Na prática, os exportadores brasileiros questionam o critério sanitário aplicado pela União Europeia para a carne de frango salgada, principal produto exportado pelo Brasil. Segundo a advogada Ana Caetano, do escritório Veirano Advogados, desde 2011 o bloco europeu exige que o frango salgado não tenha qualquer tipo de salmonela, mas sem base científica para tal.

Atualmente, o Brasil conta com uma cota de cerca de 170 mil toneladas para exportar carne de frango salgada à União Europeia. Dentro desse cota, a tarifa de importação é menor, de 15,4%, de acordo com Ana Caetano, que representa a ABPA. A vantagem tarifária faz com que os exportadores brasileiros prefiram exportar frango com sal. Se fossem exportar a carne de frango in natura, teriam de pagar uma tarifa “impeditiva” de € 1.024 por tonelada, conforme a advogada.

O problema é que, para os europeus, o frango salgado não poder ter qualquer um dos mais de 2,5 mil tipos de salmonelas, ao passo que o produto in natura só não é barrado se tiver dois tipos da salmonela (typhimurium e enteritidis), justamente os mais associados à intoxicação alimentar.

A argumentação brasileira é que o frango salgado deveria ter o mesmo critério do frango in natura, já que ambos não são cozidos e, portanto, não podem evitar a bactéria. O processo de cozimento mata as salmonelas. Além disso, acrescentou Ana Caetano, o frango salgado exportado pelo Brasil seria destinado para a indústria de processamento europeia. Assim, seria cozido antes de chegar ao consumidor.

“Se você coloca sal numa metade do peito de frango e não paga a tarifa extracota, a União Europeia diz que é um problema de saúde pública. Mas se você pegar o mesmo peito e na outra metade vender sem colocar uma grama de sal e pagar uma tarifa de mais de € 1 mil, não tem saúde pública. Em resumo, é só um protecionismo europeu”, criticou o vice-presidente de mercados da ABPA, Ricardo Santin.

Na avaliação da associação, a abertura de um contencioso contra a União Europeia na OMC se justifica porque o Brasil já esgotou a tentativa de resolver a questão no âmbito do comitê fitossanitário do órgão multilateral. De acordo com a advogada, foram três tentativas de resolver o impasse – sem sucesso.

Para que o contencioso seja instalado, o governo brasileiro ainda precisa concordar com o pleito da ABPA. “A sinalização do Ministério da Agricultura e do Itamaraty é que temos fundamentos técnicos para abrir o assunto. E nós temos grandes chances de ganhar, mas agora depende de uma decisão política, da Camex”, avaliou Santin.

Apesar desse otimismo, ainda não está claro quando o governo brasileiro tomará a decisão sobre o pedido, disse uma fonte graduada do Ministério da Agricultura.

Paralelamente ao contencioso, a ministra Tereza Cristina quer conseguir a liberação dos 20 abatedouros de aves que foram proibidos de vender à União Europeia em 2018. As plantas foram vetadas na esteira da terceira fase da Operação Carne Fraca. Para isso que aconteça, porém, os europeus precisam enviar uma missão de técnicos ao Brasil.

Fonte: Valor

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A União Europeia anunciou nesta quarta-feira (28) medidas de emergência para ajudar produtores rurais de diversos países do bloco atingidos por uma das piores secas dos últimos tempos. Entre outras ações, o pacote de socorro prevê a antecipação de parte dos subsídios que normalmente são concedidos aos agricultores e uma atenuação temporária em algumas regras (verdes).

A França é um dos país mais afetados, com estragos na agricultura e no ambiente. Por isso, produtores do país querem também a ajuda de seu Mecanismo de Calamidade Agrícola, que poderá ser 20 vezes maior que o pacote de US$ 20 milhões articulada pelo presidente Emmanuel Macron no G7 para auxiliar no combate aos incêndios na Amazônia.

O verão foi complicado neste ano na Europa, com intempéries de diferentes naturezas. Algumas regiões enfrentaram duas ondas de calor, nos meses de junho e julho, enquanto outras registraram quedas de granizo, como aconteceu em Portugal e na França.

A situação é distinta, a depender da região e mesmo de áreas de um mesmo país. Segundo a central agrícola europeia Copa-Cogeca, as culturas com colheita em julho, como os cereais, foram menos prejudicadas, e houve volumes recordes em alguns países.

Já as culturas com colheita mais tardia, como beterraba, milho e legumes, sofreram bastante com a falta de água, que provocou quedas de rendimento. “Também há enormes estragos nas florestas e em culturas como a canola, por causa da proliferação de ataques de insetos favorecida pela forte onda de calor”, informou a Copa-Cogeca.

Há, igualmente, “fortes tensões” na pecuária em razão de problemas nas pastagens e redução da oferta disponível de alimentos. Em algumas regiões europeias, os estoques de forragem de inverno já foram utilizados, o que poderá causar problemas aos criadores nos próximos meses.

Após colocar o combate às queimadas na Amazônia no centro da agenda internacional, o presidente francês, Emmanuel Macron, pode agora se concentrar nesse problema mais local. Apesar da diferença gigantesca de dimensão dos dois problemas, a narrativa francesa faz lembrar os comentários do presidente Macron sobre a Amazônia.

“A floresta sufoca, as árvores morrem de sede”, relata a apresentadora de um jornal da TV France 2, enquanto se sucedem na tela imagens de uma pequena floresta, “um dos pulmões verdes” da Alsácia.

A seca atinge 85 dos 90 departamentos franceses — ou seja, quase todo o território. “É uma seca inédita, pelo fato de estarmos com 30% a 40% menos de pluviometria, e temos a terceira onda de calor neste ano”, disse o vice-presidente da Federação Nacional dos Agricultores (FNSEA) da França, Luc Smessert, ao Valor.

O dirigente estima que a produção francesa de milho vai cair de 20% a 30%. A produção açucareira também está sofrendo, e a queda na produção de frutas e legumes varia de 10% a 20%.

Ao mesmo tempo em que a colheita encolhe, os custos aumentam para os produtores. Os animais vão ser alimentados com produtos de fora por oito meses, em vez dos tradicionais cinco meses, porque os pastos ficaram secos.

Na seca do ano passado, o governo francês liberou para os agricultores 200 milhões do Mecanismo de Calamidade Agrícola, que eles ajudam a financiar.

Desta vez o problema é maior, e o representante da FNSEA estima que a fatura vai ser bem mais elevada — entre 50% ou mesmo 100% maior, podendo chegar a 400 milhões.

O pacote de ajuda anunciado nesta quarta-feira pela UE em Bruxelas prevê que os agricultores europeu possam receber até 70% de seus subsídios diretos já na metade de outubro. Também poderão receber em setembro 85% de ajuda ligada ao desenvolvimento rural.

A UE também atenuou certas “regras verdes” para permitir o uso de terras para a produção de alimentos para os animais. Para a Copa-Cogeca, algumas decisões chegam com atraso, sobretudo para os pecuaristas. É que a UE se baseia exclusivamente em dados de satélites para validar os estragos nas regiões agrícolas.

No cenário atual na Europa, as demandas de projetos para o continente recuperar a “soberania nas proteínas” voltou à agenda. E Macron reconheceu uma “culpa parcial” da Europa na destruição da Amazônia, já que as vacas europeias em geral se alimentam com ração à base de soja brasileira — ainda que a produção do grão no bioma seja pequena.

A TV France 2 procurou saber a possibilidade de a França produzir mais grãos para seus animais. O agricultor Frederique Piquet disse que não tem como evitar a soja brasileira. Quando tentou alternativas, afirmou, a produção de leite de suas vacas caiu 20%. A França produz apenas 400 mil toneladas de soja por ano.

Fonte: Valor

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