O Plano Trienal do Seguro Rural (PTSR), para o período de 2022 a 2024, foi aprovado pelo Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural (CGSR). Os detalhes constam da Resolução nº 83, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 23, divulgada pelo Ministério da Agricultura (MAPA).

No documento, constam atualizações de percentuais de subvenção ao prêmio do seguro rural, dos limites financeiros anuais por beneficiário e as diretrizes técnicas gerais de execução do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) para o próximo triênio. “O ajuste nas regras vai contribuir para facilitar o entendimento do PSR por parte dos produtores e demais agentes que operacionalizam o seguro”, destaca o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), César Halum.

O que muda nas regras do seguro rural?

O percentual de subvenção ao prêmio, que na regra atual pode ser de 20%, 25%, 30%, 35% ou 40%, a depender da modalidade, da cultura e do tipo de cobertura contratada, passará a ser de 20% ou 40%. De acordo com as novas regras, todas as modalidades e culturas terão o percentual fixo de 40%, exceto a cultura da soja e o seguro paramétrico, que manterão o percentual fixo de 20%, como já ocorre na regra atual.

“Analisamos diversas demandas enviadas pelas entidades que representam os produtores rurais e consideramos que esse modelo simplificado atende aos anseios do setor produtivo. Na prática elevamos para 40% o percentual de subvenção de diversas culturas, como por exemplo o milho verão”, ressalta o diretor do Departamento de Gestão de Riscos do Mapa, Pedro Loyola.

Em relação ao limite financeiro anual por beneficiário, a partir do próximo ano o parâmetro será por grupo de atividades e não mais por modalidade, com isso será possível ampliar as possibilidades de contratação no PSR. “Um produtor que contrata um seguro para uma lavoura de grãos terá um limite e caso queira contratar o seguro para uma lavoura de cana-de-açúcar, por exemplo, terá outro limite a ser observado. Isso permitirá que as contratações não fiquem concentradas em poucas culturas como acontece atualmente, contribuindo assim para o desenvolvimento do seguro em diversos setores agrícolas”, explicou Loyola.

Outra novidade foi o aumento do valor do limite de seguro rural por grupo, que passou de R$ 48 mil para R$ 60 mil, incluindo florestas, pecuária e aquícola, cujo limite passou de R$ 24 mil para R$ 60 mil. O limite anual total não foi alterado, permanecendo o valor de R$ 120 mil por beneficiário. “Com esse aumento do limite, também estamos atendendo uma solicitação do setor produtivo, tendo em vista que os preços dos principais produtos, como a soja e o milho, tiveram aumentos expressivos nos últimos meses, o que refletiu no preço final do seguro (prêmio) e consequentemente no valor médio subvencionado pelo governo”, complementou Loyola.

Fonte: Canal Rural

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Nesta safra o seguro rural atinge a maior marca de contratações. Até outubro foram 10,022 milhões de hectares segurados com o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). O número supera 2014 quando foi alcançada a marca de 9,9 milhões de hectares. Foram utilizados em torno de R$ 680 milhões em subvenção ao prêmio que auxiliou financeiramente os produtores a contratar até o momento cerca de 149 mil apólices, cujo valor total segurado foi de R$ 33 bilhões.

A projeção do Ministério da Agricultura é que estes números devem ser ainda maiores até o final do ano. A soja é a cultura que mais contratou. Foram 68 mil apólices e 5,8 milhões de hectares segurados, mais da metade do total. Em segundo lugar aparece o milho 2ª safra, com 29 mil apólices e 2,2 milhões de hectares. Em terceiro vem o trigo com 13 mil apólices e 796 mil hectares. Emq quarto destaque para a uva com 9 mil apólices e 33 mil hectares. Em quinto o milho 1ª safra, com 6 mil apólices e 281 mil hectares. Destaque ainda para as contratações de seguro pecuário que recebeu verba separada desde o ano passado. Foram contratadas 1,1 mil apólices.

O produtor que tiver interesse em contratar o seguro rural deve procurar um corretor ou uma instituição financeira que comercialize apólice de seguro rural. Atualmente, 14 seguradoras estão habilitadas para operar no PSR. O seguro rural é destinado aos produtores, pessoa física ou jurídica, independentemente de acesso ao crédito rural.

Para os grãos em geral, o percentual de subvenção ao prêmio pode variar entre 20% e 40%, a depender da cultura e tipo de cobertura contratada. No caso das frutas, olerícolas, cana-de-açúcar e demais modalidades (florestas, pecuário e aquícola) o percentual de subvenção ao prêmio será fixo em 40%.

Fonte: Agrolink

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Com o objetivo de dar continuidade à promoção do seguro rural como principal instrumento mitigador de riscos climáticos, o Ministério da Agricultura debaterá com a área econômica do governo federal a meta de ampliar o orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) para R$ 1,5 bilhão em 2021. Este ano, está previsto R$ 1 bilhão, maior valor desde sua criação.

Mudanças em 2020

De acordo com o ministério, com as novas regras de subvenção entram em vigor este ano, a expectativa é de que 17% mais produtores sejam contemplados com seguro rural no PSR. A estimativa é apoiar a contratação de aproximadamente 250 mil apólices, possibilitando a cobertura de 18 milhões de hectares e um valor segurado de R$ 50 bilhões.

A projeção considera o comportamento de contratações em anos anteriores e pode variar dependendo do perfil de contratação por atividade e tamanho de produtor.

Para as culturas de frutas, olerícolas, cana-de-açúcar, pecuária, aquícola e florestas, a subvenção ao prêmio do seguro aumentou de 35% para 40%. Além disso, produtores de culturas de inverno, como trigo e milho de segunda safra, terão subvenção de 40% no tipo de cobertura de multirrisco, que antes estava em 35%.

Para grãos de verão, como soja e milho, e para o café, a subvenção pode variar entre 20% e 30%, a depender do tipo de cobertura e de produto contratado. As mudanças também foram realizadas no limite financeiro anual por beneficiário na modalidade agrícola, que passou de R$ 72 mil para R$ 48 mil, considerando que um pequeno número de apólices era beneficiada com os limites maiores e a redistribuição desses valores possibilitará que mais agricultores tenham acesso à subvenção.

O diretor do Departamento de Gestão de Riscos do ministério, Pedro Loyola, ressaltou que a simplificação nas regras foi aprovada pelo Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural no ano passado. “Essas mudanças atendem demandas do setor para tornar o seguro mais acessível”, disse.

Além disso, a pasta está com projetos para melhorar os produtos e serviços entregues pelas seguradoras habilitadas. “Estamos criando um monitor do seguro rural em que as entidades poderão, com auxílio do Mapa, formalizar para o mercado segurador demandas fundamentadas visando aperfeiçoar ou desenvolver novos produtos de seguro rural”.

Outro objetivo do Ministério da Agricultura é elevar o patamar de qualidade dos serviços entregues pelas seguradoras aos produtores. “Vamos cobrar melhorias nas coberturas e produtividades estipuladas, bem como dos serviços dos corretores e de peritos agrícolas. Esses últimos terão que fazer parte de um cadastro nacional e serão submetidos a cursos de capacitação e de certificação até 2022. Todas essas ações fazem parte do Programa AGIR – Agro Gestão Integrada de Riscos no âmbito do projeto de Promoção do Seguro Rural”, finalizou.

O que é o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural?

O produtor rural adquire uma apólice de seguro para a lavoura/atividade com o auxílio financeiro do governo federal. Em caso de quebra da safra por causa de evento climático adverso (seca ou excesso de chuvas, por exemplo) ou variação de preços, as obrigações financeiras do produtor serão pagas pela seguradora.

Com esse mecanismo, o produtor consegue taxas de juros mais baixas, já que o risco de ficar inadimplente cai. O seguro minimiza ainda as chances de um possível socorro financeiro governamental e renegociação de dívidas após a safra.

Fonte: Canal Rural

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