O Senado aprovou o requerimento para realização de debate sobre os parâmetros técnicos e regulatórios do processo de reavaliação do herbicida Paraquat (RQS 1.306/2021). O autor da solicitação foi o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).

De acordo com o requerimento, o debate também deverá abordar as medidas de mitigação exigidas no uso desse herbicida, para seu uso seguro no campo, em países como Estados Unidos, Canadá, Austrália, Nova Zelândia, Uruguai, Chile e Argentina.

A data do debate ainda será confirmada.

Em setembro de 2020, Heinze apresentou um projeto de decreto legislativo (o PDL 404/2020) para suspender uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que suspendeu o uso e a comercialização do herbicida Paraquat em todo o país, por considerá-lo nocivo à saúde. Ao justificar por que defende a suspensão dessa resolução, o senador argumenta que é da competência exclusiva do Congresso Nacional sustar atos normativos do Poder Executivo que “exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa”.

Fonte: Notícias Agrícolas

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A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu manter a proibição do uso e venda de paraquat no Brasil, a partir da próxima terça-feira, 22. Entidades do setor agropecuária tinham solicitado extensão do prazo para julho de 2021, o que foi negado.

Com a decisão, empresas que possuem registros de produtos à base de paraquat devem recolher os estoques disponíveis em estabelecimentos comerciais e em posse de agricultores, em até 30 dias após 22 de setembro.

Mas é possível que seja aberta uma exceção pensando na safra 2020/2021. Um dos diretores da Anvisa pediu que, na próxima reunião do órgão, seja debatida a regulamentação do uso dos estoques disponíveis para não prejudicar a produção que já está em andamento.

De acordo com a Lei dos Agrotóxicos, quem produzir, comercializar, transportar ou aplicar agroquímicos não autorizados pode sofrer pena de reclusão de dois a quatro anos, além de multa.

A Força Tarefa Paraquat Pós-Reavaliação, formada por 12 empresas que possuem o registro do herbicida no Brasil, posicionou-se contra a decisão da Anvisa e afirmou que a agricultura brasileira e os produtores rurais vão ser impactados negativamente pela determinação. Apontaram ainda que em algumas situações, o paraquat é a única alternativa de controle e manejo de plantas daninhas.

Congresso pode interferir?

Um projeto de decreto legislativo (PDL) foi apresentado pelo deputado federal Luiz Nishimuri (PL-PR) que anula a proibição do paraquat. Porém, segundo apurou a reportagem do Canal Rural, os parlamentares ligados ao setor produtivo ainda estão discutindo se vão comprar a briga e tentar aprovar o texto.

O consultor de Tecnologia da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Reginaldo Minaré), afirma que a entidade já esperava que a Anvisa não iria prorrogar o prazo e lamenta, pois o herbicida é importante para o bom andamento da safra que está começando. Segundo ele, o PDL seria uma forma de solucionar o problema por enquanto.

Fonte: Canal Rural

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