O Senado aprovou o requerimento para realização de debate sobre os parâmetros técnicos e regulatórios do processo de reavaliação do herbicida Paraquat (RQS 1.306/2021). O autor da solicitação foi o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).

De acordo com o requerimento, o debate também deverá abordar as medidas de mitigação exigidas no uso desse herbicida, para seu uso seguro no campo, em países como Estados Unidos, Canadá, Austrália, Nova Zelândia, Uruguai, Chile e Argentina.

A data do debate ainda será confirmada.

Em setembro de 2020, Heinze apresentou um projeto de decreto legislativo (o PDL 404/2020) para suspender uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que suspendeu o uso e a comercialização do herbicida Paraquat em todo o país, por considerá-lo nocivo à saúde. Ao justificar por que defende a suspensão dessa resolução, o senador argumenta que é da competência exclusiva do Congresso Nacional sustar atos normativos do Poder Executivo que “exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa”.

Fonte: Notícias Agrícolas

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Produtores rurais brasileiros poderão usar os estoques de paraquat comprados para a safra 2020/2021, decidiu a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nesta quarta-feira, 7. Todos os membros da diretoria colegiada da entidade votaram a favor.

Segundo a Anvisa, o prazo máximo de utilização do herbicida obedece a um calendário regional:

A possibilidade de discussão sobre o uso de estoques do paraquat foi levantada na reunião do dia 15 de setembro, data em que, por maioria, foi decidido que o prazo de uso e comercialização do herbicida não seria estendido.

Entidades que representam os produtores rurais, como a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) e Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho) se articularam junto à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e do Ministério da Agricultura, que fez o pedido oficial à Anvisa, para evitar mais prejuízos ao setor.

O diretor-executivo da Abrapa, Marcio Portocarrero, afirma que apesar a aprovação do uso de estoque ser positiva, não é exatamente uma vitória. “É uma forma que eles [diretores da Anvisa] arranjaram para resolver um problema que eles mesmos criaram. Tivemos uma grande derrota pra competitividade da agricultura brasileira O banimento do paraquat é uma politica de desincentivo à agricultura”, afirmou ao Canal Rural.

A luta continua

Mesmo com o parecer favorável, o setor produtivo ainda está preocupado, pois o artigo 10 da minuta da Anvisa exclui a possibilidade de entidades apresentarem novas pesquisas cientificas para rever a proibição do defensivo.

Procurada pelo Canal Rural, a Aprosoja Brasil disse que vai aguardar a publicação da decisão no Diário Oficial da União para se posicionar.

Em entrevista ao Canal Rural, o vice-presidente da Abramilho, Glauber Silveira, afirma que dois dos cinco diretores mencionaram em seus votos nesta quarta-feira que são favoráveis à admissibilidade de novos estudos, o que abre espaço para que o agro pleiteie uma nova reunião para discutir o assunto.

“Vamos trabalhar nisso e também no PDL [projeto de decreto legislativo] do senador Luis Carlos Heinze. Tem articulação para que ele seja votado caso a Anvisa não aprove novos estudos. O decreto derrubaria a decisão da Anvisa”, diz Silveira.

O vice-presidente da Abramilho reforça que não há um produto substituto ao paraquat com o mesmo desempenho. “São vários produtos que teriam que ser misturados e ainda não teriam a mesma eficiência”, afirma.

Fonte: Canal Rural

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A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu manter a proibição do uso e venda de paraquat no Brasil, a partir da próxima terça-feira, 22. Entidades do setor agropecuária tinham solicitado extensão do prazo para julho de 2021, o que foi negado.

Com a decisão, empresas que possuem registros de produtos à base de paraquat devem recolher os estoques disponíveis em estabelecimentos comerciais e em posse de agricultores, em até 30 dias após 22 de setembro.

Mas é possível que seja aberta uma exceção pensando na safra 2020/2021. Um dos diretores da Anvisa pediu que, na próxima reunião do órgão, seja debatida a regulamentação do uso dos estoques disponíveis para não prejudicar a produção que já está em andamento.

De acordo com a Lei dos Agrotóxicos, quem produzir, comercializar, transportar ou aplicar agroquímicos não autorizados pode sofrer pena de reclusão de dois a quatro anos, além de multa.

A Força Tarefa Paraquat Pós-Reavaliação, formada por 12 empresas que possuem o registro do herbicida no Brasil, posicionou-se contra a decisão da Anvisa e afirmou que a agricultura brasileira e os produtores rurais vão ser impactados negativamente pela determinação. Apontaram ainda que em algumas situações, o paraquat é a única alternativa de controle e manejo de plantas daninhas.

Congresso pode interferir?

Um projeto de decreto legislativo (PDL) foi apresentado pelo deputado federal Luiz Nishimuri (PL-PR) que anula a proibição do paraquat. Porém, segundo apurou a reportagem do Canal Rural, os parlamentares ligados ao setor produtivo ainda estão discutindo se vão comprar a briga e tentar aprovar o texto.

O consultor de Tecnologia da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Reginaldo Minaré), afirma que a entidade já esperava que a Anvisa não iria prorrogar o prazo e lamenta, pois o herbicida é importante para o bom andamento da safra que está começando. Segundo ele, o PDL seria uma forma de solucionar o problema por enquanto.

Fonte: Canal Rural

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A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) adiou a decisão sobre prorrogar ou não o prazo para uso de paraquat no Brasil. Conforme a regra atual, a partir de 22 de setembro de 2020, a aplicação e a venda do herbicida estarão proibidas no país.

Durante o debate, o diretor Romison Rodrigues, que é o relator do tema, votou contra. O adiamento se deu por conta de um pedido de vista da diretora Meiruze Freitas.

O coordenador da área de tecnologia da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Reginaldo Minaré, afirma que caso a decisão não seja revertida ou se a data não for prorrogada, a norma que estabelece o dia 22 de setembro como data limite para uso e venda do paraquat deverá ser respeitada. Portanto, nesse caso, o agricultor deve evitar a utilização do herbicida e seguir a exigência da Anvisa.

Tendência

Minaré considera que o voto do relator é um indicativo de que a proibição pode ser mantida, mas diz que os demais membros podem ter visão diferente. “O relator tem a argumentação, mas os demais membros não têm obrigação de segui-lo. Então, o que esperamos é que tenham um olhar para as argumentações que vão em um sentido oposto do que o relator argumentou”, analisa.

O coordenador de tecnologia da CNA conclui que outros países mantêm o uso do herbicida. “Esse produto continua a ser utilizado nos Estados Unidos, na Austrália, no Japão, em Israel e na Nova Zelândia. São países com capacidade científica reconhecida, com análises criteriosas. Esperamos que os argumentos de que esses países são favoráveis ao uso do produto e o mantêm sejam analisados com bastante empenho pela Anvisa”, finaliza.

O comentarista do Canal Rural Glauber Silveira considera que o risco de que a proibição do paraquat seja mantida é grande, pois o voto do relator é um voto importante. De acordo com ele, o argumento central apresentado é de que não há estudo científico para a prorrogação do uso. Porém, Silveira lembra que as associações contrataram estudos que embasariam a possibilidade de utilização do produto, mas que a entrega deles ficou inviabilizada pela pandemia.

Silveira argumenta que a proibição do herbicida prejudicaria grandes culturas produzidas no país. “Esse produto é importante, em particular para grandes culturas, como é o caso da soja. Então, poderiam reavaliar o produto, tirando para algumas culturas como as pequenas, em que muitas vezes é mais fácil você substituir. Agora, para soja, é mais complicado”, conclui.

Fonte: Canal Rural

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