O relatório da medida provisória foi aprovado pela comissão mista e o texto segue para votação nos plenários da Câmara e Senado.

 

O relatório da medida provisória 897, conhecida como MP do Agro, foi aprovado pela comissão mista, mas ainda precisa ser votado nos plenários da Câmara e do Senado, o que deve acontecer no início do próximo ano.

O texto recebeu 340 emendas. “Finalmente conseguimos apresentar o relatório sem brigar com ninguém e atendendo razoavelmente todos os grupos”, conta o relator da MP do Agro, deputado federal Pedro Lupion (DEM-PR).

 

Lupion comemorou a aprovação do texto, que, segundo ele, vai atender às demandas do setor e desburocratizar os negócios. “Agora é correr na Câmara, convencer o presidente [Rodrigo Maia] a pautar logo essa MP, e depois no Senado, para que tenhamos essa lei vigente”, diz.

 

O que mudou?

Fundo Garantidor Solidário: anteriormente chamado de Fundo de Aval Fraterno, que deixa de ter limite máximo de participantes e mantém um mínimo de dois produtores rurais.

 

Cédula de Produto Rural (CPR): a nova redação permite que residentes no Brasil estejam autorizados a emitir o documento com cláusula de correção pela variação cambial.

 

Patrimônio de Afetação: permite que o produtor rural desmembre a propriedade para dar como garantia em operações de crédito.

 

Cerealistas serão contemplados pela MP: a previsão é de que exista crédito específico para a construção e melhoria dos armazéns.

 

Opiniões do setor produtivo

O presidente da Aprosoja Brasil, Bartolomeu Braz, afirma que a MP tem pontos importantes, com potencial para mudar o sistema de crédito do país. “Hoje, ele é muito atrelado ao Plano Safra e aos recursos dos bancos oficiais. Precisamos que venha crédito de fora, em dólar, e que o produtor tenha menos burocracia na hora de acessar”, diz.

 

Para o consultor jurídico focado em agronegócio José Carlos Vaz, a MP do Agro é inovadora e deve deixar o crédito mais acessível. “Raras vezes eu vi uma produção de peça legislativa tão feliz como essa. Ela é muito ampla, muito inovadora, bastante segura, bem intencionada, não está defendendo interesse específico”.

 

O subsecretário de Política Agrícola do Ministério da Economia, Rogério Boueri, afirma que este é o momento ideal para desenvolver um mercado de crédito rural privado. “As taxas de juros estão baixas e o dinheiro está abundante no mundo todo”, argumenta.

 

 

Fonte: Canal Rural