A Nilo Imóveis, especializada na venda de propriedades rurais, tem sido procurada por estrangeiros interessados em comprar terras no Brasil. De acordo com o CEO da empresa, Nilo Ourique, os negócios não se concretizaram ainda por conta dos entraves estabelecidos pela lei 5.709 de 1971, principalmente devido à limitação de área que pode ser adquirida.

Mas isso pode mudar em breve. Na terça-feira, 15, o Senado aprovou o projeto de lei que altera as regras para venda de terras a estrangeiros, sejam pessoas físicas ou jurídicas. Ourique acredita que o mercado tende a se aquecer bastante caso o PL seja aprovado na Câmara dos Deputados e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

“Há muitos grupos de investimento só esperando. Havia um lobby muito grande para que isso acontecesse, a gente estava observando. Agora entrou na pauta e foi para frente”, diz.

Segundo o CEO da Nilo Imóveis, os locais mais visados são Mato Grosso Grosso, Goiás, Rondônia, Roraima e a região do Matopiba, formada por Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. As áreas de interesse têm mais do que 5.000 hectares.

Investidores da China e Estados Unidos se destacam entre os interessados, além de fundos de investimento da Europa, segundo a Nilo Imóveis. Ourique afirma que investir em terras no Brasil acaba sendo um negócio interessante e seguro, especialmente para economias com moedas mais fortes.

Desaprovação dos brasileiros

A Nilo Imóveis promoveu algumas enquetes nas redes sociais perguntando quem era a favor ou contra a venda de terras a estrangeiros. Cerca de 80% dos votos foram contra.

Em reunião com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a Associação Brasileira de Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) se manifestou contra o projeto de lei. O presidente da entidade, Bartolomeu Braz, diz que o texto foi malfeito e ameaça pequenos e médios produtores e arrendatários.

“Também representa uma insegurança à soberania do país. O Brasil é um país que ainda continuará tendo grande importância na produção e exportação de alimentos. Isso tem que ser exclusivo dos brasileiros”, afirma Braz.

Ourique acredita que antes de facilitar a compra por pessoas de fora do país, o governo deveria criar mecanismos para facilitar a aquisição por brasileiros. “Isso pode inflacionar o preço das áreas e nos deixar nas mãos de poucos”, diz.

O que o muda com o PL sobre venda de terras a estrangeiros?

O projeto de lei aprovado pelo Senado revoga a lei de 1971, que prevê uma série de restrições, como a limitação de dimensões das áreas que podem ser compradas e a exigência de autorização prévia do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para implantação de projetos agrícolas.

O PL estabelece que o total de terras vendidas a estrangeiros não poderão representar mais do que 25% do território do município. Além disso, as áreas rurais terão que ser usadas para produção, que é a sua função social.

Fonte: Canal Rural

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Dado do Imaflora se refere aos biomas Cerrado e Amazônia.

Não era possível verificar o cumprimento da lei ambiental em 12% da área plantada com soja em fazendas localizadas no Cerrado e na Amazônia em 2017. Essa parcela, que se estende por 2,6 milhões de hectares, inclui propriedades que não haviam feito o Cadastro Ambiental Rural (CAR) até aquele ano, segundo levantamento do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) a partir dos bancos de dados do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e da Agrosatélite sobre o plantio de soja.

Quase 70% dos 2,6 milhões de hectares estão distribuídos por Mato Grosso, Goiás e Mato Grosso do Sul – 28%, 22% e 18%, respectivamente. Também há uma concentração em alguns municípios: 15 cidades abrigam 25% da área de soja sem CAR nesses dois biomas.

“Havia um entendimento de que o trabalho de inscrição no CAR já tinha acabado, mas nosso estudo mostra que não”, observou Luis Fernando Guedes Pinto, gerente de políticas públicas do Imaflora.

Em um levantamento anterior, de 2018, o instituto avaliou que a área cadastrável no CAR era de 502 milhões de hectares, maior que a extensão utilizada como base de cálculo pelo SFB, que levava em consideração a área de imóveis rurais levantada no Censo Agropecuário do IBGE de 2006, além de atualizações de alguns Estados, somando 398 milhões de hectares. O último censo, de 2017, mostra uma área cadastrável de 351 milhões de hectares, mas ela ainda não é considerada pelo SFB.

Nas contas do SFB, em dezembro de 2017 a área cadastrada no CAR somava 431 milhões de hectares – o que superaria a área cadastrável considerada pelo próprio órgão. Porém, considerando todo o potencial cadastrável estimado pelo Imaflora, ainda havia 181 milhões de hectares de imóveis rurais a serem cadastrados. A conta levava em consideração ainda que, dos 413 milhões de hectares com CAR, 91 milhões deveriam ser desconsiderados por terem sobreposição com áreas protegidas ou terras públicas não destinadas.

De dezembro de 2017 a agosto de 2019, as inscrições no CAR reportadas pelo SFB avançaram em 100 milhões de hectares, mas ainda não é possível determinar quais cultivos estão com cadastro.

O registro no CAR é obrigatório pelo Código Florestal e é uma forma de aferir se a propriedade está cumprindo com a preservação de reserva legal e de área de proteção permanente (APP). O governo acabou com o prazo para a inscrição, mas quem não realizar o CAR até o fim de 2020 não pode aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).

O argumento de que a produção agropecuária no país já segue a lei ambiental foi usado pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina, ao criticar nesta semana a Moratória da Soja, iniciativa do setor privado de precaução contra o desmatamento na Amazônia pela qual as tradings bloqueiam compras de soja de áreas desmatadas no bioma após 2008.

Consideradas os principais Estados produtores de soja, o Imaflora identificou que Mato Grosso do Sul era, em 2017, o Estado cuja maior parcela da área plantada estava sem CAR (27%). Em seguida estavam Tocantins (21% da área de soja daquele ano) e Rondônia (19%). No Matopiba (confluência entre Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), eram 13%.

O Imaflora também identificou que, da soja de áreas sem CAR, 67% foi exportada – 40% à China e 12% à União Europeia. “Os resultados sugerem que compradores não exigem de seus fornecedores, de maneira consistente, a inscrição no CAR e carecem de mecanismos para checar conformidade com a lei”, indicou o instituto.

Após cruzar dados com a plataforma Trase, o instituto identificou que, nos embarques à China de soja de fazendas sem CAR em 2017, a trading com maior participação foi a ADM; para os embarques à Europa, a principal trading foi a Bunge.

A exigência do CAR não faz parte de acordos bilaterais nem setoriais, mas é pré-requisito para bancos públicos concederem crédito ao setor.

Fonte: Valor

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A bancada ruralista intensificou as articulações para dar novo impulso a uma proposta que provoca divisões no próprio setor do agronegócio: a regulamentação da venda de terras para estrangeiros. A iniciativa consta de um projeto de lei apresentado em maio pelo senador Irajá Abreu (PSD-TO), que nas últimas semanas realizou um périplo na Esplanada dos Ministérios e no Palácio do Planalto para reduzir as históricas resistências de militares e outros setores do governo.

Embora a equipe econômica tenha uma orientação liberal, na campanha eleitoral o próprio presidente Jair Bolsonaro disse ser contrário à venda de terras para estrangeiros. Suas críticas se dirigiam principalmente à China. Agora, no entanto, entidades do segmento agropecuário estimam que a abertura desse mercado possa gerar investimentos de R$ 50 bilhões por ano.

“Esse projeto pode ajudar a agropecuária brasileira sem deixar janelas para que se tenha a invasão de fundos soberanos de outros países ou concentração de terras”, disse ao Valor a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que sempre apoiou a compra de terras por empresas estrangeiras. “Tem gente que ainda não quer, mas o PL [projeto de lei] é conservador e traz limites para a compra de terras. Agora vamos trabalhar para vencer as resistências que o GSI [Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República] nos levantou”, acrescentou.

Em estágio inicial de tramitação, o projeto está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). Após a votação do parecer do relator, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a proposta seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa em regime terminativo. Ou seja, se aprovada e não houver apresentação de recurso, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado.

Caso seja aprovado pela Câmara, o texto será então enviado para sanção presidencial. Segundo o Valor apurou, até agora a liderança do governo no Senado ainda não foi orientada pelo Palácio do Planalto sobre o tema.

O senador Irajá Abreu, integrante da bancada do agronegócio, esteve recentemente com os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. Reuniu-se também com governadores e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Também apresentou a ideia ao deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e ao senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filhos do presidente da República.

Na semana passada, foi levado pela ministra da Agricultura para uma audiência com o ministro do GSI, Augusto Heleno. “A reunião foi proveitosa e o objetivo foi atingido: discutir o tema e nivelar conhecimento. Isso ajudará a tramitação do projeto no Parlamento”, informou a pasta por meio de sua assessoria de imprensa.

Na reunião, o senador detalhou as “travas” que incluiu no texto com o objetivo de limitar a posse e a concentração de terras por empresas estrangeiras, proteger o bioma amazônico e a faixa de fronteira, além de restringir a atuação de fundos soberanos estrangeiros que tenham mais de 10% de participação acionária em empresas brasileiras. Em todos esses casos, será necessária uma aprovação do Conselho de Defesa Nacional.

De acordo com o texto, estrangeiros não podem possuir áreas rurais que ultrapassem 25% do território total de um município. E pessoas da mesma nacionalidade não poderão adquirir mais do que 10% da área rural do município.

“Há um interesse econômico grande no assunto por conta do momento de crise, e sentimos um ambiente governamental e político favorável ao projeto. Para comprar terra no Brasil o estrangeiro terá que abrir empresa aqui, gerar empregos aqui e cumprir nossas leis trabalhistas”, destaca Irajá Abreu. “Essas travas são para não promover concorrência desleal com os produtores brasileiros”, complementou o senador.

Apesar da mobilização política, o tema ainda enfrenta obstáculos até dentro do próprio setor de agronegócios. Grandes empresas ou produtores de grãos, como o ex-ministro da Agricultura Blairo Maggi, são contra. Eles defendem limites para propriedades com cultivo de soja e milho, por exemplo, e temem o aumento do preço da terra, um impeditivo à expansão de seus negócios. Já pequenos produtores veem uma oportunidade para a valorização de suas propriedades e um potencial aumento de liquidez desses ativos.

Além do setor florestal em especial, que vislumbra grande aporte de fundos estrangeiros para investimento em áreas no Brasil, os bancos também são grandes defensores do projeto. As instituições financeiras estrangeiras reivindicam executar terras de produtores em caso de inadimplência de crédito rural, o que é vedado hoje pela legislação brasileira.

Em 2010, um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) praticamente inviabilizou a compra e o arrendamento de terras por estrangeiros no país. Mas desde 2015 os ruralistas intensificaram as articulações para destravar o tema no Congresso, mas resistências sobretudo do Ministério da Defesa travaram o andamento de projetos anteriores. O tema foi retomado agora por Irajá, filho da ex-ministra da Agricultura e também senadora, Kátia Abreu (PDT-TO).

Para o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), é preciso fazer um trabalho “muito benfeito” de convencimento dentro do próprio setor e junto ao Executivo para vencer possíveis resistências. “Esse PL com algumas emendas é um belo instrumento para regulamentarmos a compra de terras de tal maneira que o capital estrangeiro não seja só dono de terras”, afirmou. “Se estrangeiro pode comprar hospital e montar fábrica no Brasil, por que o setor do agronegócio não? Não pode ter preconceito.”

Fonte: Valor

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