O Senado aprovou o requerimento para realização de debate sobre os parâmetros técnicos e regulatórios do processo de reavaliação do herbicida Paraquat (RQS 1.306/2021). O autor da solicitação foi o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).

De acordo com o requerimento, o debate também deverá abordar as medidas de mitigação exigidas no uso desse herbicida, para seu uso seguro no campo, em países como Estados Unidos, Canadá, Austrália, Nova Zelândia, Uruguai, Chile e Argentina.

A data do debate ainda será confirmada.

Em setembro de 2020, Heinze apresentou um projeto de decreto legislativo (o PDL 404/2020) para suspender uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que suspendeu o uso e a comercialização do herbicida Paraquat em todo o país, por considerá-lo nocivo à saúde. Ao justificar por que defende a suspensão dessa resolução, o senador argumenta que é da competência exclusiva do Congresso Nacional sustar atos normativos do Poder Executivo que “exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa”.

Fonte: Notícias Agrícolas

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O município de Canarana (MT) publicou decreto que suspende o escoamento de grãos para fora da cidade, uma medida para conter a disseminação do coronavírus mas que poderia interromper o fluxo de mercadorias e operações de tradings globais que atuam no região.

A determinação, de 22 de março, impede a movimentação de grãos por armazéns da cidade mato-grossense, no estado que é o maior produtor brasileiro de soja e milho.

Canarana é a segunda cidade do coração agrícola do Brasil a promover medidas restritivas contra o coronavírus que poderiam afetar tradings internacionais, seguindo o exemplo de Rondonópolis, também em Mato Grosso, cujo decreto ameaça fechar instalações de processamento de soja.

Em um termo de compromisso visto pela Reuters, o prefeito de Canarana, Fábio de Faria, negocia um período de dez dias para que as companhias se adaptem à determinação.

O documento contempla empresas como Cargill, Louis Dreyfus e Cofco.

Por telefone, Faria disse à Reuters que os termos do acordo foram propostos pelas próprias tradings, uma vez que seus armazéns estão cheios e é necessário espaço para que se receba e estoque os cerca de 10% ainda não colhidos da safra de soja na área.

Segundo informações do termo de compromisso, ainda não assinado, a Louis Dreyfus poderia escoar cerca de 15 mil toneladas de Canarana, a Cofco 5 mil toneladas e a Cargil 3 mil toneladas.

Canarana está finalizando a colheita de soja, e cerca de 2 mil caminhões devem chegar à cidade para transportar a produção, disse o prefeito.

O decreto visa proteger todos os envolvidos no comércio agrícola de contaminação pelo vírus, e dez dias devem ser suficientes para que a maior parte da safra possa deixar a cidade, acrescentou Faria.

“Eles (empresas de trading) me disseram que escoando os volumes (atualmente nos armazéns), não tem tanta pressa de tirar o que restou de lá”, disse o prefeito. Segundo ele, o acordo será assinado após a avaliação dos advogados das tradings.

As companhias envolvidas não responderam de imediato a pedidos por comentários.

Já a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) afirmou que, por decreto presidencial, “insumos para alimentação e combustíveis são produtos essenciais e, portanto, precisam continuar sendo movimentados, armazenados e produzidos”.

Segundo a Abiove, todos os seus associados estão operando normalmente.

Um produtor local disse à Reuters nesta terça-feira que armazéns da região estão recebendo grãos normalmente, apesar do decreto municipal. Ele pediu para não ser identificado, pois negociações do setor com o prefeito a respeito do decreto ocorrerão na quarta-feira.

O produtor afirmou ainda que se os embarques pararem, o lobby agrícola local poderá recorrer à Justiça.

Os produtores estão preocupados por terem vendido grãos nos mercados futuros. Os produtos precisam ser movimentados entre as áreas de plantio e os armazéns pelas tradings antes do embarque para exportação.

“Se eles não carregarem, eles não vão querer nos pagar… Pelo ponto de vista comercial, não tem como deixar os navios parados”, disse o produtor.

Fonte: Notícias Agrícolas

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A Sociedade Rural Brasileira (SRB) enviou uma carta à Presidência da República, ministros e governadores pedindo medidas para que um eventual desabastecimento nas cidades seja evitado durante a pandemia do coronavírus.

No documento, a entidade classifica como ‘imprescindível’ manter a estrutura logística de estradas e ferrovias funcionando para o livre trânsito de produtos agrícolas e trabalhadores, sob risco de falta de alimentos, combustíveis e medicamentos em tempo recorde.

“A SRB solicita que as autoridades priorizem a manutenção do funcionamento da estrutura logística de rodovias e ferrovias, permitindo a livre circulação de insumos, produtos agrícolas e trabalhadores rurais”, diz em carta.

A entidade destaca que o Brasil é o segundo maior exportador mundial de alimentos em volume. “Por isso, ressaltamos, estamos diante de um nobre e poderoso compromisso de sinalizar ao mundo a capacidade do agro brasileiro de assegurar alimentos e recursos para que nossos importadores parceiros também enfrentem a crise da melhor forma possível, garantindo a segurança alimentar mundial”, fala a presidente da SRB, Teresa Vendramini.

A sociedade também pediu aos prefeitos, governadores, lideranças empresariais da agroindústria e da indústria que mantenham o fornecimentos de insumos necessários às atividades agrárias.

“A continuação de fornecimento de insumos e matérias-primas necessários às atividades agropecuárias, como maquinários e equipamentos e insumos para o cultivo, são fundamentais para a segurança alimentar mundial”.

Fonte: Canal Rural

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